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Transporte Escolar

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CARTILHA-Comites-Municipais-de-Transporte-Escolar-do-Parana.pdf Clique para baixar
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DECRETO Nº 202/2023 - Transporte Escolar Clique para baixar
Estabelece critérios, forma de transferência de recurso, execução, acompanhamento e prestação de contas do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, a partir de 2013. Clique para baixar
LEI MUNICIPAL Nº. 1.093/2016. Súmula: Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar Clique para baixar
Lei nº 9.503 de 23 de setembro - INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Clique para baixar
Normas para gestão do transporte escolar publico do Paraná - Transporte Escolar Clique para baixar
PORTARIA Nº 547, DE 2 DE JULHO DE 2024 - tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, bem como o disposto no art. 2º da RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 7, DE 2 DE MAIO DE Clique para baixar
Resolução PETE 2013 - Transporte Escolar Clique para baixar